Reforma Trabalhista e gestão de saúde

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4 mudanças da Reforma Trabalhista que impactam na gestão de saúde

Recentemente, o Brasil passou por uma grande mudança nas leis trabalhistas, que influenciou muitos aspectos dos direitos do trabalhador, principalmente no que diz respeito à sua saúde. O que é reforma trabalhista?

A reforma trabalhista ou “nova CLT”, consolidada na Lei 13.467, entrou em vigor em novembro de 2017 e, segundo o documento, tem o objetivo de tornar o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) mais flexível, além de atualizar alguns pontos relacionados a novos modelos de trabalho, como é o caso do home office (trabalho remoto).

Como qualquer mudança dessa magnitude, a reforma trabalhista brasileira causou muitos debates e ainda causa algumas dúvidas, mesmo após 7 meses de vigência. A nova lei trabalhista trouxe à tona diversos debates sobre os direitos do trabalhador, principalmente no que se refere à saúde e segurança do trabalho. As principais alterações abordam temas como jornada de trabalho, terceirização e trabalho remoto.

Neste post, você vai entender melhor quais são as mudanças e as principais consequências da reforma trabalhista para as empresas, entidades de classe e para a saúde do trabalhador.

O que já era responsabilidade do empregador

De acordo com as leis trabalhistas, os empregadores são responsáveis pela saúde e segurança de seus funcionários no ambiente de trabalho. Dessa forma, existem Normas Regulamentadoras que são exigências obrigatórias, emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e que foram mantidas na reforma trabalhista. Elas devem ser cumpridas por toda empresa que possui empregados regidos pela CLT, independente se for do setor público ou privado. O descumprimento das Normas Regulamentadoras vigentes pode acarretar em aplicação de penalidades previstas na legislação.

Essas Normas Regulamentadoras têm o principal objetivo de promover a saúde ocupacional, prevenindo doenças decorrentes de condições de trabalho ou acidentes relacionados à atividade laboral.

Veja algumas medidas que já estavam presentes na antiga lei trabalhista e que continuam em vigor com a reforma trabalhista:

PCMSO

PCMSO e a reforma trabalhista

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), estabelecido na norma regulamentadora nº 07, é parte de um conjunto amplo de iniciativas para a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores.

As obrigatoriedades do programa incluem exames ocupacionais, tais como: admissionais, periódicos, no retorno ao trabalho, em caso de mudança de função e demissional. Além disso, devem ser implementadas medidas para prevenir, monitorar, controlar e detectar riscos de possíveis danos à saúde do empregado no ambiente laboral.

De acordo com a lei trabalhista, o PCMSO é obrigatório mesmo em empresas pequenas, com apenas um funcionário, já que qualquer trabalhador pode estar exposto à riscos. É importante destacar que o PCMSO possui caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho. Dessa forma, é comum que o programa exija análises do ambiente de trabalho e exames clínicos e complementares, específicos para cada tipo de nível de risco da empresa.

CIPA

CIPA e a reforma trabalhista

A Norma Regulamentadora 05 diz respeito à CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. De acordo com a lei trabalhista, toda empresa que admita trabalhadores regidos pela CLT deve criar uma Comissão Interna, constituída por representantes dos empregados e empregadores, para atuarem em conjunto com o objetivo de promover ações, visando a segurança e saúde dos trabalhadores.

A CIPA tem como objetivo principal prevenir acidentes e doenças laborais, de modo a garantir a preservação da vida e saúde do trabalhador no ambiente de trabalho. No entanto, o que define uma boa comissão é o comprometimento e participação dos empregados e do empregador. 

SESMT

SESMT e a reforma trabalhista

O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT),  regulamentado pela NR nº 04, é composto por uma equipe de profissionais da saúde, que ficam disponíveis para proteger a integridade física dos trabalhadores. O serviço leva em consideração o grau de risco da atividade principal do trabalhador e o número de empregados.

O SESMT é composto por profissionais especializados, tais  como: Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Auxiliar ou Técnico em Enfermagem do Trabalho. Além de prevenir acidentes de trabalho, a equipe também tem a função de alertar sobre doenças laborais.

SIPAT

SIPAT e a reforma trabalhista

A Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho – SIPAT, como o próprio nome sugere, trata-se de uma semana especial voltada à atividades de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

A SIPAT é uma das atividades obrigatórias para a CIPA, em parceria com os profissionais integrantes da SESMT. O principal objetivo desse evento, é promover conhecimento e conscientizar os funcionários sobre prevenção de acidentes, saúde e segurança no local de trabalho.

A SIPAT não tem uma data e temas obrigatórios, por isso, a empresa tem total liberdade para abordar temas relacionados à sua principal atividade laboral. Além disso, muitas empresas aproveitam essa data para reforçar o programa de treinamento já realizado ou até datas temáticas como Outubro Rosa e Novembro azul, que possuem uma boa aceitação por parte dos funcionários. Os eventos devem ocorrer anualmente e devem ser realizados no período de uma semana, dentro do expediente de trabalho.

Ergonomia

Ergonomia e a reforma trabalhista

Existe uma Norma Regulamentadora específica na lei trabalhista, que aborda a Ergonomia no Trabalho. A NR 17, orienta que toda empresa tenha uma Análise Ergonômica do Trabalho (AET), um documento em que são indicadas melhorias no ambiente de trabalho, atendendo as condições mínimas de ergonomia, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente ao colaborador.

Essa norma é extremamente importante, visto que, uma das principais causas de afastamento do trabalho são doenças desenvolvidas a partir da exposição ao risco ergonômico, como lesões causadas por esforços repetitivos (LER) e levantamentos de cargas.

Além disso, segundo especialistas, os procedimentos ergonômicos, quando aplicados de maneira correta, contribuem para a redução do absenteísmo e melhora do desempenho dos profissionais, que se beneficiam de um ambiente de trabalho seguro e confortável.

Principais mudanças da reforma trabalhista na saúde e segurança do trabalhador

Embora a antiga lei trabalhista ofereça subsídios em relação a saúde no trabalho, a reforma trabalhista incorporou algumas questões que precisavam ser atualizadas, tendo em vista as mudanças atuais em relação a novos modelos de trabalho. Mas, afinal, será que a atualização da lei trouxe melhorias para a saúde do trabalhador?

Para entender melhor os impactos da reforma trabalhista na gestão de saúde das empresas, confira abaixo as 4 principais mudanças:

1. Terceirização

A reforma trabalhista e a terceirização

Atualmente, tem aumentado consideravelmente o número de funcionários terceirizados, ou seja, prestadores de serviços contratados por empresas terceiras. Contudo, de acordo com pesquisa realizada pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) em parceria com o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), 80% dos acidentes de trabalho ocorridos no Brasil, estão relacionados a profissionais de empresas terceirizadas. A nova lei trabalhista deve mudar essa estatística.

Na antiga lei, os terceirizados não tinham a obrigação de cumprir as normas de Segurança do Trabalho da empresa, pois eles não tinham vínculo empregatício. Com a reforma trabalhista, os terceirizados devem ser incluídos nas normas de saúde e segurança do trabalho, ou seja, os prestadores de serviço terceirizado devem cumprir as regras da empresa contratante. A nova lei trabalhista também estabelece que as informações sobre segurança e saúde no trabalho devem ser esclarecidas logo no início das atividades, por meio de integração e treinamento de segurança, se necessário.

2. jornada de Trabalho

A reforma trabalhista e a jornada de trabalho

A reforma trabalhista também mudou alguns pontos em relação à jornada de trabalho, respeitando a jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, com a possibilidade de 2 horas extras diárias.

Foi incluída a possibilidade de jornada de 12 horas diárias, desde que se respeite as 36 horas subsequentes de descanso. Foi incluído também o Contrato de Trabalho Intermitente, uma nova modalidade de contratação do trabalhador, na qual a prestação de serviços não é realizada de forma contínua, como no modelo tradicional. Nesse caso, é possível contratar o empregado por horas, dias ou meses. Além disso, também ocorreu uma mudança no horário de almoço/descanso, que deverá ser de no mínimo 30 minutos.

Esse ponto da nova CLT trouxe algumas polêmicas , visto que a jornada de trabalho mais longa, mesmo respeitando os períodos de descanso, pode prejudicar negativamente a saúde dos trabalhadores, podendo causar  estresse, desgaste e cansaço excessivo. Dessa forma, é preciso que essa questão seja avaliada com cuidado entre as duas partes.

3. Trabalho remoto

A reforma trabalhista e o trabalho remoto
Trabalho remoto

A reforma trabalhista também se adequou às mudanças nos modelos de trabalho, como é o caso do trabalho remoto ou home office, que ganhou muitos adeptos nos últimos anos.

O trabalho home office, ou seja, aquele que é possível ser realizado em casa, agora está regulamentado. E, de acordo com a nova lei trabalhista, todos os gastos com equipamentos, energia elétrica e internet, por exemplo, devem ser formalizados via contrato e ressarcidos pela empresa contratante. Além disso, a jornada de trabalho será computada pela quantidade de tarefas executadas pelo trabalhador.

Essa é uma boa notícia, visto que o trabalhador tem a possibilidade de desempenhar suas atividades no conforto de sua casa, se a função permitir. Contudo, é preciso que estas questões sejam muito bem avaliadas tanto pelo empregado, quanto pelo empregador, visto que, a impossibilidade de controlar a quantidade de horas extras pode causar um desgaste no trabalhador. Além disso, apesar de ser responsabilidade do empregador instruir o empregado sobre a saúde e segurança do trabalho, não há garantias de que as normas serão cumpridas.

4. Insalubridade para grávidas

A reforma trabalhista e a insalubridade para grávidas

Esse é um ponto polêmico entre as mudanças da reforma trabalhista. Levando em consideração os riscos à saúde, como exposição a agentes químicos, ruídos ou frio e calor excessivo, por exemplo, a jornada diária de trabalho era menor, de acordo com o grau de insalubridade, determinado pelo Ministério do Trabalho, que variava entre mínimo, médio e máximo.

Na lei antiga, a empregada gestante não poderia trabalhar em condições insalubres em nenhum grau. De acordo com a nova lei trabalhista, a gestante não deve trabalhar em condições insalubres de grau máximo, mas pode trabalhar em condições de grau médio e mínimo, desde que apresente um atestado médico garantindo que não haverá nenhum risco para a mulher e para o bebê.

Essa norma pode representar riscos para gestantes e seus bebês, já que abre precedentes para a funcionária trabalhar em condições de risco.

Insalubridade e periculosidade: qual a diferença?

Apesar da semelhança entre os termos insalubridade e periculosidade, existem diferenças significantes entre eles, que devem ser consideradas pelo empregador no momento do registro.

De acordo com a CLT, a insalubridade é caracterizada quando o empregado está exposto, durante o dia a dia de trabalho, a agentes nocivos à saúde como produtos químicos, ruídos, exposição ao calor e frio, ou seja, riscos que podem prejudicar a saúde a longo prazo. Já a periculosidade está relacionada ao risco de vida em que o trabalhador fica exposto em sua atividade laboral, como é o caso de trabalhadores que atuam com explosivos e radioativos, oferecendo um risco imediato a sua saúde e integridade física.

O Grupo São Bernardo Saúde entende a importância de promover a saúde e qualidade de vida no ambiente de trabalho. Por esse motivo, temos o compromisso de disseminar informações que contribuem para a saúde de funcionários e empresas. Qual é a sua opinião sobre as mudanças?  Ficou alguma dúvida? O que acha de implementar uma cultura de saúde na sua empresa? Converse agora mesmo com um de nossos especialistas e descubra a melhor solução de saúde para sua empresa.

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